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Sessão da Câmara

Mesa Diretora

Presidente: Marcia Fatima Balen Matté
1º Secretária: Salete Maria Klein Altenhofer
2º Secretária: Mengele Fatima Wermeier
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Legislação Municipal 

Consulte a legislação do Município de Aratiba acessando aqui.

Lei Orgânica

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro...

Demonstrativos Contábeis

Demonstrativos contábeis anuais.

Regimento Interno

Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado...

Portal da Transparência

Receitas, despesas municipais, serviços públicos, diárias.
O portal de transparência municipal é uma ferramenta onde, a partir de agora, todos estes dados estão à disposição dos cidadãos.

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Decretos Municipais 

Conheça as atualizações do decreto de calamidade pública e saiba o que está liberado para funcionar em Aratiba.

Carta de Serviços

Documento elaborado pelo Legislativo que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ele.

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