17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO

Ao terceiro dia do mês de Outubro de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 17ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores Sra. Débora Lúcia Cenci, Sr. Lucimar José Zagonel, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Olivo Paulinho Baiocco. Primeiramente, o suplente Lucimar José Zagonel assumiu a vaga de Vereador, em virtude de licença do Vereador Sr. Márcio Martins Miranda, fazendo seu juramento. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. O Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.467/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 104/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023;

PROJETO DE LEI Nº 105/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.583, de 21/12/2021 que dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 106/2022, que Dispõe sobre a contratação emergencial, por prazo determinado, na função de odontólogo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 130/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção nos brinquedos do parquinho na Praça Central e também do Pórtico. Sugiro a colocação de câmeras de segurança na Praça Central (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 131/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção do passeio da Rua Itá (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté).

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS: A vereadora Débora Lúcia Cenci solicita que seja feito um redutor de velocidade (lombada/sinalização) na Rua Luís Loeser, depois da ponte.

Após o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Por fim, em votação a matéria do dia. Em votação em apartado o Projeto de Lei do Executivo nº 104, o qual restou APROVADO POR MAIORIA, obtendo voto contrário do vereador Olivo Paulinho Baiocco. Já as vereadoras Débora Lúcia Cenci e Márcia Fátima Balen Matté se abstiveram em votá-lo, obtendo votos favoráveis dos demais vereadores. Após em votação o restante da Matéria do Dia (Projetos de Lei do Executivo nº 105 e 106, Requerimentos/Indicações escritos e Verbais) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.