18ª Reunião Ordinária realizada no plenário da Câmara de Vereadores

Ao vigésimo quinto dia do mês de Outubro de 2021, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 18ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Jandir Tamanho, vice-presidente Alexandre Carbonera, 1º Secretário Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Rafael Juliano Dino; vereadores, Débora Lúcia Cenci, Marcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda, Marco Antônio Machado e Paulo Altenhofer.

O Presidente Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da reunião ordinária, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.446/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 147/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 252.800,00);

PROJETO DE LEI Nº 148/2021, que Abre no orçamento crédito vigente especial e dá outras providências (R$ 310,00);

PROJETO DE LEI Nº 149/2021, que Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.944, de 20 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores municipais;

PROJETO DE LEI Nº 150/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio aos alunos de Aratiba que frequentam o curso técnico em agropecuária;

PROJETO DE LEI Nº 151/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para grupos nativos de laçadores;

PROJETO DE LEI Nº 152/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.016, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 153/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.013 de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 154/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.497, de 20 de julho de 2021, que cria o Fundo Municipal de Cultura, com finalidades de prestar apoio a projetos de natureza cultural e artística;

PROJETO DE LEI Nº 155/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.844, de 03 de maio de 2016, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Aratiba, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 156/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.986, de 27 julho de 2010, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 157/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.395, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 158/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.508, de 21 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Aratiba, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 159/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços de Aratiba – ACCIA, com a finalidade de custear a execução da iluminação natalina pertinente ao Projeto “Aratiba Magia de Natal” e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 160/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.844, de 03 de Maio de 2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Município de Aratiba, especialmente o Art. 44, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 161/2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de auxílio financeiro a Agroindústria “Mel Alto Uruguai” e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 162/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.511, de 17 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar com recursos públicos em obras de saneamento rural, especialmente inclui alíneas ao inciso I do art. 3º da Lei e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 163/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.299, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 164/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 160.000,00);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 135/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção na beira do campo da comunidade da Auxiliadora, onde tem uma grande vertente de água onde acaba danificando o gramado do mesmo (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 136/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura e manutenção da estrada com colocação de bueiro, na comunidade de Santa Lucia (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 137/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura, manutenção e cascalhamento da estrada da comunidade de Santa Lúcia para Barra do Leão (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 138/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, após aprovação em plenário, que seja encaminhado Moção de Aplausos à aluna de Aratiba, que é premiada em Olimpíadas Nacional de Ciências Kelen Biazi e a professora Taíse Leila Woievoda, como professora colaboradora, sendo que a aluna foi classificada nas duas fases da olimpíada consagrando-se medalhista de prata a nível nacional ao final da premiação. A equipe diretiva, professores, funcionários e toda a comunidade escolar, nossos comprimentos e parabéns pela dedicação, esforço e o comprometimento da aluna Kelen Biazi e da professora Taíse Woievoda, pela conquista (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Marcia Fátima Balen Matté e Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 139/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feito estudo de viabilidade de um projeto, para incentivar a eficiência energética e o desenvolvimento sustentável. A sugestão é de que se desenvolva um Programa, ofertado um percentual de desconto nos Impostos, sobre a Propriedade Territorial Rural, Predial e Territorial Urbano, para imóveis que possuam Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, visando aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo assim, o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 140/2021, Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, faça manutenção de iluminação pública ao lado da oficina e comércio FLK, no Distrito de Dourado (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 141/2021, Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, após a aprovação em plenário, que seja encaminhado Moção de Aplausos aos profissionais odontólogos, em comemoração ao Dia do Dentista. Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Somente em 2003 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal, o programa Brasil Sorridente, que se constitui em uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população. As principais linhas de ação do programa são a reorganização da atenção básica em saúde bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal e na estratégia Saúde da Família), a ampliação e qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição do flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. O Brasil Sorridente, é o programa que também articula outras ações interministeriais, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer).

Em seguida o presidente Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação em bloco, Toda a Matéria do Dia (Projetos de Lei nºs 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e Requerimentos/Indicações), sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Sem mais manifestações o Presidente Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Encerrada a Sessão Ordinária, de imediato deu-se início à Sessão Solene de Homenagem ao odontólogo Álvaro Rogério Detoni. Usaram da Tribuna para homenagear o odontólogo Álvaro Rogério Detoni os vereadores Débora Lúcia Cenci, Jandir Tamanho, Marcia Fátima Balen Matté, Marco Antônio Machado, Paulo Altenhofer e o Prefeito Municipal Gilberto Luiz Hendges, Por fim, também usou da Tribuna o dentista homenageado Álvaro Rogério Detoni para agradecimento. Após o uso da Tribuna pelas pessoas acima nominadas, foi entregue uma Placa ao homenageado.