Vereadores participam de encontro promovido pelo TCE-RS

O presidente do Legislativo de Aratiba, vereador Jandir Tamanho, e os vereadores, Lenir Christmann, Amélio Baiocco e Cláudia Morgan Lazarotto Mocellin participaram no dia 27 de abril, do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento contou com cerca de 400 participantes de mais de 50 municípios da região. Da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU estiveram presentes todos os 32 municípios (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais). O encontro tem o objetivo de esclarecer as competências do TCE-RS e orientar e colaborar com os gestores públicos na busca por administrações mais eficientes. O ERCO ocorre a cada dois anos, na Capital gaúcha e nas nove regionais do TCE-RS espalhadas pelo Estado. Na parte da manhã, durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marco Peixoto, destacou o papel do evento. “O ERCO tem o objetivo de esclarecer as competências do Tribunal de Contas, orientar o gestor e qualificar a administração pública para uma gestão mais eficiente”, afirmou. No início da tarde, a supervisora de Auditoria Municipal da instituição, Cristina Assmann, explicou aos novos gestores municipais pontos importantes para o início de mandato, como a necessidade de planejamento das administrações e a atenção ao sistema de controle interno dos Municípios. Logo em seguida, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a eficácia das políticas públicas municipais. As questões relacionadas ao exame de atos de pessoal para fins de registro foram apresentadas pelo auditor público externo Luiz Fernando Doerr, que explicou a relevância do gestor estar atento a essa área, pois irregularidades nesse aspecto podem refletir na análise de suas contas. Conjuntamente, o supervisor de Serviços Processuais do Tribunal, Michael Abreu Ribeiro, falou sobre as atribuições da Supervisão, que inclui a gerência do Gabinete das Cidades e explicou sobre o acompanhamento processual já no início do mandato. No encerramento do Encontro, o auditor público externo do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo Everton Padilha, abordou o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos das boas práticas no que tange aos RPPS.