5º Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Ao sétimo dia do mês de Abril de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário dCâmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 5ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella, Sr. Uiliam Andrei Campagna e o Sr. Gelsomir Antônio Carniel. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.530/2025 da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. Após a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.804/2023, que dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARATIBA, nos termos do que trata o Art. 40 da Constituição da República, e a Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.640/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 018/2025 - Altera artigos da Lei Municipal nº 4.779, de 08 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de áreas de terras destinadas a regularização de estrada municipal;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.855/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares para a APAE de Aratiba e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025, o qual assim dispõe: Seja disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal o descritivo total de valores gastos pelo Município de Aratiba (até a presente data), referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2024, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão-de-obra na reforma do piso para a quadra poliesportiva do Ginásio Municipal de Esportes de Aratiba/RS. Solicita que seja informada a data do início da execução do Contrato Administrativo e que sejam disponibilizadas as planilhas de fiscalização da obra, devidamente assinadas pelo Gestor do Contrato e pelo Fiscal do Contrato. Requer, ainda, que o Setor de Engenharia da Prefeitura de Aratiba informe se existem Aditivos Contratuais na obra e a justificativa em que os serviços extras não foram devidamente incluídos no Projeto Básico integrante do Edital de Licitação (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna).

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 069/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciada pelo Poder Executivo Municipal a construção de uma Rua Coberta em frente ao palco da Praça Central de Aratiba, especificamente na Rua 15 de Novembro, possibilitando a prática de esportes e outras atividades de lazer para a população em geral (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 070/2025, o qual assim dispõe: Seja contratada empresa especializada em atividades de convivência entre idosos para que seja disponibilizado profissional de Educação Física a todos os Grupos de Idosos do interior do município de Aratiba, visando fomentar atividades estruturadas de convivência entre os idosos, com profissional que desenvolva atividades funcionais e específicas para a terceira idade (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 071/2025, o qual assim dispõe: Seja concedido auxílio transporte para os atletas de Aratiba que participam e frequentam escolinhas de futebol e outros esportes no Município de Erechim pelo Poder Executivo, visando fomentar o desenvolvimento dos atletas que carregam consigo a identidade e representação do Município de Aratiba. Seja elaborado pelo Poder Executivo Municipal um Programa de Incentivo ao Esporte denominado “Bolsa Atleta”, visando dar ajuda de custo para atletas não profissionais de Aratiba que participam e frequentam categorias de base de entidades esportivas em outras cidades, visando fomentar o desenvolvimento dos atletas que carregam consigo a identidade e representação do Município de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 072/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciado o asfaltamento na Rua Dileto Miguel Guerra (Loteamento Motter), localizada no Bairro São Pedro, em Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 073/2025, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja verificada a possibilidade de executar a pintura de uma faixa de segurança no asfalto da saída da Linha Junho, no município de Aratiba/RS, com a maior brevidade possível, visando à melhoria da segurança e ao bem-estar de todos os cidadãos (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 074/2025, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), veja a possibilidade de se realizar a pintura da sinalização na ponte que liga o município de Aratiba a Itá/SC (na Barragem). Dessa forma, solicita-se que o Executivo entre em contato com o DNIT para que a medida seja providenciada o quanto antes, visando à segurança de todos que utilizam essa importante via de acesso (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 075/2025, o qual assim dispõe: Solicita a implementação do regime de sobreaviso para os fiscais municipais, com a finalidade de assegurar maior agilidade nas atividades de fiscalização, especialmente para situações que demandam atuação fora do horário regular de expediente, garantindo respostas rápidas e eficazes às demandas urgentes (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 076/2025, o qual assim dispõe: Seja encaminhado Projeto “Bolsa Atleta” para conceder auxílio financeiro para transporte aos atletas amadores de Aratiba que participam de testes em categorias de base ou que frequentem escolinhas de futebol e outros esportes no Município de Erechim pelo Poder Executivo, visando fomentar o desenvolvimento dos atletas que carregam consigo a identidade e representação do Município de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 077/2025, o qual assim dispõe: Seja encaminhada alteração da Lei Municipal nº 4.615, de 15.02.2022, possibilitando o subsídio financeiro para aquisição de sêmen suíno para suinocultores que possuem matrizes que não estão integradas em cooperativas, ou seja, que possuem matrizes próprias (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 078/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciada pelo Poder Público Municipal a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento na Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, na área interna e área externa da escola, nas entradas, visando aumentar a seguranças dos estudantes que frequentam o estabelecimento de ensino (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 079/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciada a construção de uma cancha de laço para a prática de esportes campeiros, incluído treinamentos de crianças interessadas em participar do Freio Jovem que fazem parte do Cavalo Crioulo ABCCC, no Parque de Eventos Mário Francisco Dall Lago, considerando a construção do Centro de Tradições Gaúchas nas instalações do Parque de Eventos (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 080/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APOIO ao Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes intempéries, como chuvas excessivas e estiagens, que assolam o Estado (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 081/2025, o qual assim dispõe: a) Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO à jovem aratibense NATÁLIA ASTOLFI SARTORETO que participou em Santa Rosa/RS do Freio Jovem e ficou em primeiro lugar da sua categoria e habilitou a mesma para a final do Freio Jovem Infantil Feminino B em Esteio/RS, que acontecerá na semana dos dias 09 a 15 de novembro de 2025. Atualmente Natália está habilitada em quarto lugar no Ranking do Rio Grande do Sul; b) seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem aratibense DAVI MOHR BAIOCCO que atualmente está participando das categorias de base do Santos Futebol Clube, no Estado de São Paulo, sendo atleta FEDERADO, preparando-se para a profissionalização no Futebol. Atualmente Davi está habilitado na Federação Paulista de Futebol, sendo considerado atleta inscrito para participar do Campeonato Paulista de Futebol, categoria Sub 13 (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 082/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal, com a máxima urgência, realize a manutenção das estradas de acesso à comunidade de Linha Paca (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 083/2025, o qual assim dispõe: Seja disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal o pagamento do transporte dos animais que estarão à disposição no 14º Remate de Bovinos de Corte, que será realizado no dia 26 de abril de 2025. O pagamento do Transporte deverá ser feito nos mesmos moldes da última edição do evento ocorrido em 2024, desde a propriedade até a sede do Parque de Eventos Mário Francisco Dall Lago (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna).

REQUERIMENTO VERBAL: o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que realize junto ao Lago da UHI, mais precisamente na altura da Igrejinha do Sarandi, em virtude do mesmo estar com nível baixo de água, a retirada de pedras maiores e que estão a vista, que possam prejudicar a navegação de lanchas, caícos, jet ski e outros (Requerimento/Indicação verbal efetuado pela vereadora Solange Cella).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos.

Antes de colocar a Matéria do Dia em votação, ficou decidido por todos os vereadores que o Projeto de Lei Executivo nº 016/2025 ficaria BAIXADO para melhor análise e posterior votação.

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou o restante da Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 017, 018 e 019/2025, Pedido de Informações nº 001/2025, Requerimentos escritos nºs 069, 070, 071, 072,073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082 e 083/2025 e Requerimento Verbal, a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 23.04.2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.