5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

Ao quarto dia do mês de Abril de 2022, com início às 19:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 5ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.455/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI Nº 039/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para grupos nativos de laçadores;

PROJETO DE LEI Nº 040/2022, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o executivo municipal a conceder bolsa auxílio aos alunos de Aratiba que frequentam curso técnico em Agropecuária;

PROJETO DE LEI Nº 041/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 2.500,00);

PROJETO DE LEI Nº 042/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306 de 15 Janeiro de 2013, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306 de 15 Janeiro de 2013, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 044/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e autoriza o Poder executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Aratiba – CONSEPRO;

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 039/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da Secretaria competente, execute: a) a colocação de guard rail metálico na curva em frente ao Campo do Piscina Clube, na Rua Saída para o Pio X, tendo em vista os diversos acidentes já ocorridos com caminhões pesados, os quais poderiam ter causado quiçá uma tragédia; b) colocação de uma Placa Indicação “declive acentuado e curva perigosa”, na descida do Pio X em direção à cidade de Aratiba; c) a colocação de uma Placa Indicação “saída para a cidade de Erechim”, na esquina da Rua Reinaldo Fitarelli com a XV de Novembro, em frente à Mecânica Blanckl (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 040/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja visto a possibilidade de executar até a próxima semana, melhorias no estacionamento da comunidade de Santa Lúcia, haja visto a festa de Páscoa e do dia do trabalho, em 1° de Maio (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 041/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça um estudo de viabilização de bolsa universitária para duas pessoas do mesmo grupo familiar (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 042/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se que busque junto a uma unidade móvel de Referência Animal, URI/Erechim ou em convênio com clínicas veterinárias locais, cirurgias gratuitas de castração de cães e gatos, como forma de reduzir a população de animais abandonados pelas ruas, contribuindo também com a saúde pública (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 043/2022, o qual assim dispõe: Sugere ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja dada uma ajuda de custos ao casal Redelvino e Marlete Casasola que tiveram todo seu empreendimento, barracão e equipamento classificador de laranjas, caixas de transportes, etc, destruídos por um incêndio em sua propriedade, na Linha Tamanduá (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 044/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Claudia Holz. Mulher atuante da comunidade Aratibense, sócia fundadora da comunidade de Linha Sarandi, trabalhando nas festas e eventos de forma gratuita. A Sra. Claudia Holz, faleceu na data de 31.03.2022. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Márcia Fátima Balen Matté e Paulo Altenhofer);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 045/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo e Legislativo que, em conjunto, construam um Projeto de Lei nominando o “Altar da Pátria” situado em nossa Praça Central de “Altar da Pátria – ORLANDO SIMÃO MULLER”, em homenagem póstuma ao Sr. Orlando Simão Muller falecido, aos 90 anos, no dia 28 de Março deste ano. Orlando Simão Muller teve uma vida ativa junto à comunidade aratibense, em todos os campos, mas de maneira especial era sempre lembrado quando das festividades da Semana da Pátria, sendo presença constante nas solenidades cívicas. Era um entusiasta das forças armadas, principalmente do exército, onde serviu na Cavalaria, justificando assim nosso pedido. Orlando Muller deixa seu legado através de seus familiares, como a esposa Célia Suzana Muller, filhos Marlene, Mauri, Márcia, Marcírio, Melânia, Mércio e Maria Luisa, sendo esta última ex-vereadora deste Município, além de noras, genros e netos. Que sua história e memória possam se perpetuar através do tempo com esta singela homenagem (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino. Os vereadores Marco Antonio Machado e Jandir Tamanho se associaram a este Requerimento);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 046/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através do setor competente, possibilite aos funcionários públicos municipais que estiverem residindo em municípios vizinhos e estiverem cursando ensino superior em sua área de atuação, possam ser considerados aptos para o recebimento de bolsa de ensino superior, tendo em vista que estes estariam se aperfeiçoando a fim de prestar melhores serviços aos munícipes (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Marco Antônio Machado e Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 047/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, como critério para aprovação de estudantes no programa de bolsa universitária não seja considerado como “bolsa” o desconto que as universidades dão no início de cada curso, sem seleções ou critérios de avaliação, sendo este apenas um desconto que por vezes é chamado de “bolsa” (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Marco Antônio Machado e Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 048/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através do setor competente, realize um estudo a fim de instalar um refúgio/acostamento sinalizado na ERS-420, sentido Aratiba-Itá, na altura da estrada de acesso à comunidade do Bem-Te-Vi, possibilitando assim que os condutores que queiram sair da ERS-420 em direção à comunidade tenham mais segurança em sua manobra (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino).

Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 039/2022, o qual restou APROVADO por UNANIMIDADE. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 040/2022 o qual restou APROVADO por UNANIMIDADE. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 041/2022, o qual restou APROVADO por UNANIMIDADE. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 042/2022, o qual restou REJEITADO/REPROVADO, obtendo votos contrários dos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda, Marco Antônio Machado, Paulo Altenhofer e Rafael Juliano Dino e votos favoráveis dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol e Alexandre Carbonera. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 043/2022, o qual restou APROVADO POR MAIORIA, obtendo votos favoráveis dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Marco Antônio Machado, Jandir Tamanho e Rafael Juliano Dino e votos contrários dos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 044/2022, o qual restou APROVADO por UNANIDADE. Por fim, em votação o Restante da Matéria do Dia (Requerimentos nºs 39 ao 48) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.