6ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo

Ao vigésimo terceiro dia do mês de Abril de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 6ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice- Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella, Sr. Uiliam Andrei Campagna e o Sr. Gelsomir Antônio Carniel. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.531/2025 da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. Após a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.013/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 021/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira a título de contrapartida, para a Comunidade de Linha Gruta do Município de Aratiba e dá outras providências..

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 084/2025, o qual assim dispõe: Requer seja autorizado o repasse de parcela do duodécimo da Câmara de Vereadores para o Executivo, para que, posteriormente o Executivo envie a esta Casa um Projeto de Lei, no qual conceda auxílio financeiro para custear a aquisição de camisetas, leõezinhos (mascote do programa) e de 07 bicicletas, que serão entregues aos alunos das 07 (sete) turmas que farão parte do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Alternativamente, que o Executivo adquira tais itens utilizando a Dotação Orçamentária da Câmara de Vereadores (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores da situação);

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 085/2025, o qual assim dispõe: Requer seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO para a Senhora Gabriela Lucia Favretto Cislaghi, pelos anos de serviços prestados junto ao Cartório de Pessoas Naturais de Aratiba. Ainda, requer seja realizada Sessão Solene para entrega da Moção (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 086/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal elabore, com urgência, Projeto de Lei visando instituir repasse de incentivos financeiros às comunidades do interior do Município de Aratiba para a perfuração de poços artesianos, com o objetivo de garantir o abastecimento de água e a manutenção da produção agrícola nas propriedades rurais; Que no mesmo Projeto de Lei seja previsto incentivo financeiro para agricultores (pessoas físicas) que estão com Poços Artesianos em processo de perfuração ainda não finalizados e que ainda estejam em funcionamento, sendo repassado o subsídio financeiro ao agricultor e realizada a prestação de contas à Prefeitura Municipal no prazo estipulado em Lei; Igualmente no mesmo Projeto de Lei seja previsto auxilio financeiro para agricultores (pessoas físicas) que possuem Poços Artesianos e necessitam realizar a manutenção ou aquisição de implementos (canalização, bomba d’água ou outro acessório) necessários para o funcionamento do mesmo (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella).

 REQUERIMENTOS VERBAIS:

01) Requer que a Passarela da Linha Gruta seja denominada de “Passarela Paulina Ballen” (Requerimento/Indicação verbal efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado. OBS: Os demais vereadores se associaram ao Requerimento);

02) Requer que O Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute a colocação de grama sintética no Parquinho da Escola Municipal Aratiba (Requerimento/Indicação verbal efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

03) Requer MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem aratibense Mateus De Conto Fontoura, o qual é atleta das categorias de base do Juventude de Caxias do Sul e é chamado de “Aratiba” (Requerimento/Indicação verbal efetuado pelo vereador Éderson José Dallazen).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos.

Após por decisão dos vereadores de forma Unanime o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, permaneceu BAIXADO para estudo. Na sequência a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 020 e 021/2025, Requerimentos escritos nºs 084, 085 e 086/2025 e Requerimentos Verbais 01, 02 e 03, a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 05 de maio de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.