PROJETOS APROVADOS NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO

Ao décimo oitavo dia do mês de Julho de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 12ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores Sra. Débora Lúcia Cenci, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado, Sr. Olivo Paulinho Baiocco e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Primeiramente, o suplente Olivo Paulinho Baiocco assumiu a vaga de Vereador, em virtude de licença da Vereadora Marcia Fátima Ballen Matté, fazendo seu juramento. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.462/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o P

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2022, que Altera a Lei Municipal nº 3.911, de 16 de janeiro de 2017, que Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Aratiba;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 (QUE ESTAVA BAIXADO), que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 3.297,00);

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 (QUE ESTAVA BAIXADO), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a União Social e Cultural de Aratiba – USCA, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 082/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, visando a execução de cirurgias eletivas e de média complexidade e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 083/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, para a realização de atendimentos e cirurgia oftalmológicas e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 084/2022, que Estabelece o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004/2022, o qual assim dispõe: 1) Qual foi a arrecadação do município no ano de 2017? E qual foi a arrecadação do município no ano de 2021? 2) Qual o percentual gasto em saúde no ano de 2017? Qual o percentual gasto em saúde no ano de 2021? (Pedido de Informação solicitado pelo vereador Olivo Paulinho Baiocco);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 005/2022, o qual assim dispõe: 1) Quantas cirurgias de cataratas foram efetuadas na cidade de Erechim no período de 01.01.2021 até a presente data? 2) Qual o nome dos pacientes e qual o valor pago por cada cirurgia? (Pedido de Informação solicitado pelo vereador Olivo Paulinho Baiocco).

EQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 088/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, faça a instalação de 04 (quatro) lâmpadas fluorescentes na comunidade do Pinga Alta (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 089/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que, através ad secretaria competente, faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Linha Enjeitado a Linha Polonesa (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 090/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a comunidade do Tamanduá até a propriedade de Valdir Sulzinski (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 091/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a comunidade do Tamanduá até a propriedade de Luís Bevilaqua -Zeca (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 092/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar o pagamento de Insalubridade e Periculosidade a todos os servidores que exercem funções insalubres e/ou perigosas (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 093/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valerio Domingos Presotto, membro atuante da comunidade do Rio Azul – Aratiba. Um grande homem e amigo. O Sr. Valerio Domingos Presotto faleceu na data de hoje 18.07.2022. Apresentamos os pêsames a sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação e a Bancada de Oposição se associou);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 094/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo que, através da secretaria competente, realize parceria com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA a fim de adquirir um novo aparelho de Raio – X para melhor atender os munícipes que necessitarem do mesmo (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 095/2022, o qual assim dispõe: que o Executivo, através da secretaria competente, execute a ampliação do calçamento na saída para a Linha Primeiro de Junho e após o revestimento com camada asfáltica no mesmo trecho (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Olivo Paulinho Baiocco);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 096/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da Secretaria competente, execute a reabertura da estrada da Linha Jacutinga, inclusive há uma curva com muitas pedras, as quais podem ser removidas com rompedor (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Olivo Paulinho Baiocco);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:

A vereadora Débora Lúcia Cenci solicita que:

a) seja feito um convênio para as consultas de oftalmologias;

b) que seja feito sinalização de estacionamento no Posto de Saúde.

Após o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. O Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 005/2022 foi RETIRADO pelo Vereador que o fez, não sendo levado a votação. Em seguida em votação os Projetos de Leis nºs 079 e 081 os quais estavam BAIXADOS, estes restaram APROVADOS por UNANIMIDADE. Por fim em votação o restante da Matéria do Dia (Projeto de Lei do Legislativo nº 009, Projetos de leis do Executivo nºs 082, 083, 084, Pedido de Informação n° 004, Requerimentos/Indicações escritos e verbais) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.