PROJETOS APROVADOS PARA BENEFICIAR OS ARATIBENSES

Ao vigésimo dia do mês de Junho de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 10ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores Sr. Amélio Sidnei Baiocco, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda e Sr. Marco Antônio Machado. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. O Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.460/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 074/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da Empresa Engie Brasil Energia S.A;

PROJETO DE LEI Nº 075/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, para atendimento médicos hospitalares para os usuários do sistema Único de Saúde (SUS) e Serviços de Acompanhamentos de Pacientes;

PROJETO DE LEI Nº 076/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para procedimentos ambulatoriais eletivos realizados por pacientes de forma particular;

PROJETO DE LEI Nº 077/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à pessoa física, para realização de tratamento odontológico, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 078/2022, que Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de despesa de exercício anterior e dá outras providências;

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 068/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que seja feita uma Galeria das Ex-Primeiras Damas, em que seus esposos foram Prefeitos do nosso Município, com fotografias das mesmas e se possível que seja colocada na Secretaria de Assistência Social (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 069/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que seja feita uma Galeria dos Ex-Funcionários que já faleceram da secretaria de Obras e que seja denominada como Galeria Orestes Piva (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 070/2022, o qual assim dispõe: Seja encaminhado Moção de Aplausos para a servidora municipal professora Elaine Roman Lise, como forma de gratidão pelos relevantes serviços prestados junto as escolas municipais, e dedicação que a mesma teve com o Município. A professora Elaine, atuou como professora por 20 anos, sendo diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aratiba em 2009 e 2010. E como diretora da Escola de Educação Infantil Pingo de Gente nos anos de 2017 a 2020 (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 071/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura e patrolamento da estrada de Linha Santa Lucia, até a comunidade da Barra do Leão. A grande produção de aves, suínos, leite e grãos tem acarretado um trânsito bastante intenso de caminhões trucados e ceifas, necessitando de estradas mais largas (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 072/2022, o qual assim dispõe: Seja encaminhada mensagem de congratulações a Direção e funcionários da Rádio Aratiba pelos 63 anos de história e compromisso com a boa comunicação e divulgação da informação na construção e desenvolvimento do nosso Município e da Região Alto Uruguai. Parabéns Rádio Aratiba pelos 63 anos de história construída e comprometida com a verdade e a paz (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 073/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de que a empresa que efetua o Transporte dos Funcionários que trabalham em empresas da cidade de Erechim, que principalmente em dias chuvosos, a Empresa transportadora deixe os funcionários na portaria ou mais próximo possível da empresa na qual trabalham (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Amélio Sidnei Baiocco);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 074/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de, na chamada CURVA DO LIRA, executar o alargamento da via, a fins de evitar acidentes que estão ocorrendo com muita frequência (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Amélio Sidnei Baiocco);

EQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 075/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute a Iluminação Pública desde a Piscina Clube até a Empresa de Madeiras Alto Uruguai (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Amélio Sidnei Baiocco);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 076/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute o cascalhamento e patrolamento da estrada desde a Comunidade da Linha Liso até a Encruzilhada Várzea, bem como, da estrada da Linha Espraiado até a Comunidade do Bentevi (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Amélio Sidnei Baiocco);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 077/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que junto com a Secretaria Competente faça um estudo e formule projeto de incentivo aos produtores da mais diferentes áreas da Agricultura e Pecuária, como: bacia leiteira, citrus, cereais, gado de corte, erva-mate, hortifrutigranjeiros, agroindústrias familiares. Que seja usado como critério a produção comercializada, com base na nota fiscal de produtor. Sabemos que muitos jovens estão trabalhando na produção primária, independentemente de estar vinculada a uma determinada Integradora ou Agroindústria, os altos custos de produção atualmente têm encarecido e sem uma política pública de incentivo e auxílio para desenvolverem suas atividades, tem proporcionado muitas dificuldades de permanência no campo (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES VERBAIS:

1) Vereador Jandir Tamanho solicita que quando for feito asfalto novamente em Aratiba, que seja visto a possibilidade de fazer asfalto na travessa de XV de Novembro (aproximadamente uns 380 metros);

2) Vereadora Débora Lúcia Cenci solicita que seja colocado Placas de “Saída e Entrada de Veículos” na RS 420, aonde possuem entradas das propriedades e comunidades para maior segurança.

Após o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após, o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou toda a Matéria do Dia em votação em bloco (Projetos do Executivo nºs 074, 075, 076, 077, 078 Requerimentos/ Indicações escritos e verbais) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.