PROJETOS APROVADOS PELO LEGISLATIVO EM REUNIÃO ORDINÁRIA

Ao décimo sétimo dia do mês de Outubro de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 18ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Olivo Paulinho Baiocco.

Anteriormente a leitura da matéria do dia, fora feita uma Homenagem à Igreja Assembleia de Deus de Aratiba, pelos 40 anos de instalação e trabalhos no município de Aratiba, estando presentes ao Ato o Prefeito Municipal Gilberto Luiz Hendges e a Primeira-Dama, Vice-Prefeito Gelson Tarcisio Carbonera, Secretários Municipais e o representante da Homenageada - Pastor Irno Asen. Após a homenagem foi entregue uma Placa Comemorativa ao Pastor Irno Asen - representante da Igreja Assembleia de Deus de Aratiba. Posterioremente teve início a Sessão Ordinária, onde o Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. O Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.468/2022 foi APROVADA com pedido de RETIFICAÇÃO efetuado pelo vereador Olivo Paulinho Baiocco, o qual solicitou que constasse em ATA, referentemente ao seu voto contrário ao Projeto de Lei do Executivo nº 104, no qual requereu que constasse na Ata a sua justificativa do voto contrário. A justificativa: justificou que teve acesso ao Projeto um pouco antes da presente Sessão, então não tinha conhecimento total do Projeto e por isso não quis votar favorável para não cometer nenhum equívoco.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 107/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 73.390,51);

PROJETO DE LEI Nº 108/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 132.524,02);

PROJETO DE LEI Nº 109/2022, que Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com recursos visando à aquisição de “Touca Inglesa”, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 110/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 4.000,00);

PROJETO DE LEI Nº 111/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para diversas comunidades do Município de Aratiba e dá outras providências;

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 007/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo envie a esta Casa de Leis a Prestação de Contas dos recursos que foram repassados para o GRUPO DE CAVALARIANOS do Centro de Tradições Gaúchas Galpão Crioulo de Aratiba, que tinha por finalidade custear as despesas da cavalgada para buscar a Centelha Farroupilha, na cidade de Erebango/RS, junto ao Cemitério do Combate (Pedido de Informação solicitado pelo vereador Marcio Martins Miranda);

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 132/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que faça o asfaltamento nas ruas da comunidade de Três Barras que ainda tem calçamento, pois as mesmas tem o calçamento precário e estão intransitáveis tanto a pé quanto de carro (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 133/2022, o qual assim dispõe: Autorização dos vereadores para utilização de parte do Duodécimo do Legislativo, para repasse ao Executivo, para fins de reforma do Caminhão do Corpo de Bombeiros do Município (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 134/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura e patrolamento da estrada da comunidade da Linha Porto Lucas até Três Barras (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 135/2022, o qual assim dispõe: Seja encaminhado Moção de Aplausos, para a Secretaria Municipal de Educação e suas respectivas escolas, bem como para Escola Estadual de Educação Básica de Aratiba, pela passagem do dia do professor dia 15 de outubro. Uma das profissões mais nobres do mundo é também um dos ofícios mais desvalorizados. Ser professor hoje em dia é uma batalha árdua, mas que vale cada segundo, pois é pela Educação que o mundo pode ser transformado e melhorado (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 136/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja visto junto ao DAER, a construção de um trevo de acesso junto a RS 420, que dá acesso à Linha Piana, bem como instaladas placas de sinalização de estrada e saída de veículos (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 137/2022, o qual assim dispõe: Moção de Aplausos à aluna Bruna Bevilaqua, premiada com a melhor redação da Expointer 2022. Filha de agricultores Clair e Taise Bevilaqua da comunidade do Tamanduá. A Equipe Diretiva, Professores, Funcionários da Escola Castro Alves de Três Barras, nossos comprimentos à aluna Bruna e seus professores pela conquista (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 138/2022, o qual assim dispõe: Sugere ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja dado uma ajuda de custos para a comunidade de Linha Gruta, para fins de Restauração das imagens Nossa Senhora de Lurdes e preservação do local, haja visto que este é um ponto turístico do Município, muito visitado (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 139/2022, o qual assim dispõe: sugere ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja disponibilizada uma ajuda de custos, ou fornecimento de insumos, sementes, adubos, etc., às famílias dos atingidos pelo temporal na última quinta-feira, onde perderam toda plantação. Auxiliar estes agricultores para que possam refazer sua lavoura e garantir a safra (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 140/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da secretaria competente, faça manutenção da estrada que liga a propriedade do Sr. Carlos Pienka, na Linha Lageado Ouro (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 141/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da Secretaria competente, coloque uma Placa de Sinalização, proibindo o tráfego de carretas ou caminhões de grande porte na Rua Santo Clivatti, travessa com a Rua Itá (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 142/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da Secretaria competente, faça a implantação de guarda-corpo em todas as pontes da cidade de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:

a) Vereador Rafael Juliano Dino: solicita uma Moção de Pesar pelo falecimento de Adoralino Favaretto, aonde o vereador Marco Antonio Machado se associou ao Requerimento;

b) Vereador Marco Antonio Machado: solicitou também uma Moção de Pesar pelo falecimento de Mereci Dulce Nonnemacher.

Tendo em vista que os vereadores usaram da Tribuna para homenagem a Igreja Assembléia de Deus de Aratiba, não houve o Grande Expediente (uso da Tribuna para discussão da matéria do dia e outros assuntos), mas mesmo assim os vereadores discutiram a matéria e outros assuntos de seus respectivos assentos. Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou Toda a Matéria do dia em votação (Projetos do Executivo n°s 107, 108, 109, 110, 111, Pedido de Informação, Requerimentos/Indicações escritos e Verbais) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.