Reunião Ordinária do Legislativo

Ao décimo quarto dia do mês de Fevereiro de 2022, com início às 16:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 2ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.452/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 024/2022, que Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 137.570,00);

PROJETO DE LEI Nº 025/2022, que Dispõe sobre a Cedência de Professor ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 026/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 027/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos para a Empresa Tulio Gilmar Tomczaki e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 028/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio para a aquisição de sêmen suíno para unidades produtoras de leitões (UPL) integradas com cooperativas de fomento locais e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 (QUE ESTAVA BAIXADO) que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências, através do oficio nº 020/2022, do Executivo, datado de 08 de fevereiro de 2022, sendo que através do Ofício nº 020/2022, do Executivo, datado de 08 de fevereiro de 2022, foi solicitada a retirada do projeto em questão, para melhor análise e ajustes.

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO N° 003/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que seja feito uma lombada na Rua Padre Manoel da Nobrega, Bairro Centro, em frente à casa de Noemi Basso (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 004/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que seja feita a manutenção da estrada Rua Osvaldo Cruz, do término do asfalto até as mediações do Bairro (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 005/2022, o qual assim dispõe: Que o Plenário da Câmara de Vereadores de Aratiba seja denominado de “Plenário Alcides Tamanho” ((Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 006/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça a manutenção das estradas que dão acesso a Linha Enjeitado e Rio Azul. As mesmas tem grande trafego de caminhões e precisam de reparos (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 007/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça a manutenção das cadeiras na área externa da Farmácia Municipal. As mesmas estão em péssimas condições de uso, principalmente quando é de uso principalmente por pessoas idosas (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 008/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através da secretaria da Agricultura e Abastecimento, realize a instalação do poço artesiano já perfurado na comunidade da Linha Esperancinha, sendo que o mesmo poderá auxiliar diversas famílias da comunidade. Vide a seca que estamos atravessando, cremos que a instalação deste é de extrema importância e necessidade (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 009/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através do setor competente, realize a compra e instalação de brinquedos novos para as praças do Município, a fim de melhorar a estrutura de lazer para as nossas crianças. Solicitamos também que dentre os mesmos sejam comprados brinquedos com acessibilidade para aquelas crianças que necessitam de brinquedos especiais (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 010/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria da Saúde, reestruture e retome o Programa de Auxílios Odontológicos. Neste sentido solicitamos também, que o mesmo seja ampliado (no que diz respeito aos tipos de procedimentos) e tenha seus valores reajustados conforme a realidade que vivemos (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Rafael Juliano Dino e Marco Antonio Machado);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 011/2022, o qual assim dispõe: Requeremos que, através do setor competente, se revitalize a área em frente ao Ginásio Municipal de Esportes, efetivando a construção de um passeio público, ajardinamento, colocação de bancos, enfim, uma melhoria no espaço citado, tendo em vista que a área fica às margens da ERS-420 e sem um passeio as pessoas precisam transitar pelo asfalto ocasionando risco para os pedestres. Cremos que a revitalização vá dar uma melhor presença ao espaço (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 012/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Doralina Matté, mulher atuante da comunidade Aratibense, sócia fundadora da comunidade de Linha Cobra, sempre prestou serviços comunitários. A Sra. Doralina Matté faleceu na data de (25.01.2022). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/ Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 013/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, após aprovação em plenário, que seja encaminhada Moção de Aplausos ao Padre Maximino Cibulski, pelo trabalho que realizou junto a Paróquia São Tiago de Aratiba, atendendo a Igreja Matriz e todas as nossas comunidades. Desejamos ao Padre Maximino um feliz e abençoado ministério de evangelização, junto a Paróquia de São Francisco de Assis, no vizinho Município de Mariano Moro (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO N° 014/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja vista a possibilidade de utilizar as sobras orçamentárias do exercício 2021 do Legislativo, complementado pelo Executivo, para a efetivação de um projeto de auxílio aos agricultores na Construção de Cisternas, para a captação de água da chuva ((Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

MOÇÃO DE APOIO: Manifestamos nosso apoio a pauta de reivindicações aos agricultores familiares juntamente com a FETRAF/RS elaborada através das demandas dos municípios, apresentadas em Audiência Publica Regional, que se realizou em Erechim, sobre as representativas perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso Estado, a pauta será encaminhada ao Governo Estadual e à Presidência da Republica, com o fim de que sejam tomadas medidas urgentes para amenizar os efeitos da estiagem grave que atinge os Agricultores Familiares da região do Auto Uruguai. A Moção se estende também à Pauta elaborada em Audiência Publica que aconteceu em nosso município no dia 24 de janeiro, a qual foi entregue ao Prefeito Municipal na ultima terça feira dia 08, por representantes do SUTRAF Aratiba. Justificativa: A seca que atinge a Agricultura Familiar na região do Auto Uruguai é extremamente grave, pois já está causando falta de água na maioria dos municípios, perdas imensas nas lavouras de milho, soja, feijão, leite, bovinocultura de corte, horticultura e fruticultura, entre outras, tanto para o autoconsumo do produtores e produtores e produtoras rurais como para a renda oriunda da comercialização. Diante disso, é urgente que os governos estadual e federal, em parceria com cada município, tomem medidas em apoio aos Agricultores e Agricultoras Familiares (Moção de Apoio solicitada pelos vereadores: Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda, Débora Lúcia Cenci e Paulo Altenhofer).

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:

1) O vereador Márcio Martins Miranda solicita que as comunidades de Auxiliadora (a qual foi feita uma cancha de bocha nova e futuramente poderão participar dos campeonatos) e comunidade de Linha Cobra recebam um jogo de Bocha cada um, sendo um incentivo para as duas comunidades;

2) O vereador Márcio Martins Miranda solicita também que seja arrumada uma tubulação que foi feita e ficou uma valeta, esgoto a céu aberto, iluminação, capoeira alta e patrolamento (abrir a estrada para os moradores) nas Moradias nas proximidades do Cemitério Municipal. O vereador Rafael Juliano Dino se associou aos dois Requerimentos Verbais efetuados pelo vereador Márcio Martins Miranda.

Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação em bloco toda a Matéria do Dia (Projetos de Lei do Executivo nºs 024, 025, 026, 027, 028, Requerimentos Escritos e Verbais e Moção de Apoio) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.