Reunião Ordinária de 07/06/21

Ao sétimo dia do mês de Junho de 2021, com início às 17 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 9ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sr. Amélio Sidnei Baiocco, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda e Sr. Marco Antonio Machado.

O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Primeiramente, necessário esclarecer que vereador Paulo Altenhofer apresentou Atestado Médico, requerendo Licença Saúde pelo prazo de dez dias. Tendo em vista o Pedido de Licença Saúde do Vereador Paulo Altenhofer, fora convocado via telefone o primeiro suplente Sr. Lenir Amélio Crhistmann, o qual, por estar em viagem fora do Estado do RS, enviou áudio ao Servidor da Câmara Sr. Patrick Vanzo dizendo de sua impossibilidade de assumir. Então fora convocado o segundo suplente - Sr. Amélio Sidnei Baiocco - o qual aceitou e assumirá o mandato pelo prazo da Licença Saúde do vereador titular Paulo Altenhofer. Após a abertura da Sessão e antes de iniciar os trabalhos, o Sr. Amélio Sidnei Baiocco prestou seu o juramento e tomou posse. Após e imediatamente o Presidente Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.436/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 086/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por pacientes de forma particular, fora do município;

PROJETO DE LEI Nº 087/2021, que Autoriza o Poder Executivo firmar termo de permissão de uso entre o Município de Aratiba e a empresa Paloma Energia LTDA, e dá outras providências;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 060/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute o concerto da tela e da tabela/cesta de basquete da quadra esportiva da Praça Central da cidade de Aratiba (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 061/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute a pintura da lombada junto à Vila Três Barras, bem como, seja colocada placa para sinalizar tal lombada (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 062/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto para fins de isentar o IPTU dos proprietários de imóveis urbanos que estejam acometidos ou sejam portadores de Doença Oncológica. Também estude a viabilidade de isenção de IPTU aos proprietários de imóveis urbanos com idade igual ou superior a 75 anos (Requerimento efetuado pelos vereadores Jandir Tamanho e Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO Nº 063/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado uma audiência com o Responsável pela RGE (Rio Grande Energia), a fim de resolver as constantes faltas de Energia, nas comunidades de 1º de Junho, Linha Agulha, Rio Anta, Lageado das Pedras e Linha Santa Lúcia. A falta de energia elétrica causa grandes prejuízos aos agricultores (Requerimento efetuado pelos vereadores Márcia Balen Matte e Marco Antônio Machado. Os vereadores Débora Lúcia Cenci e Jandir Tamanho se associaram ao Requerimento);

REQUERIMENTO Nº 064/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a colocação de bueiro com tubos de maior calibre, afim de dar vazão água na estrada Semapa em frente da propriedade do Sr. Paulo Fortuna na comunidade de Linha Encruzilhada Várzea (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 065/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja concluída a rua paralela à direita da pista principal RS 420, próximo ao Distrito Industrial I e II, utilizada para via marginal, com o objetivo de atender ao tráfego local, longitudinal à rodovia e pertinente à área urbanizada adjacente, afim de permitir o disciplinamento dos locais de entrada e saída da rodovia de várias famílias que ali residem (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matte).

Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente em votação o PROJETO DE LEI Nº 086/2021 o qual restou APROVADO POR MAIORIA, tendo em vista que a vereadora Débora Lúcia Cenci se absteve em votá-lo. Os demais vereadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 086/2021. Posteriormente em votação o restante da Matéria do Dia (Projeto de Lei nº 087 e Requerimentos de nºs 060 ao 065) esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.