Reunião Ordinária de 31/05/21

Ao trigésimo primeiro dia do mês de Maio de 2021, com início às 18 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 8ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.435/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou novamente a palavra para a secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 (VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS) que Dá nova redação aos artigos 67, 68 e 69 da Lei Orgânica Municipal, que modifica o prazo para remessa do PPA, LDO e LOA, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 071/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 1.190,00);

PROJETO DE LEI Nº 072/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 461.700,00);

PROJETO DE LEI Nº 073/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 3.100,00);

PROJETO DE LEI Nº 074/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 272.840,00);

PROJETO DE LEI Nº 075/2021, que Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa Negocia - RS;

PROJETO DE LEI Nº 076/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.582, de 13 de Setembro de 1999, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

PROJETO DE LEI Nº 077/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.963, de 04 de abril de 2017, que celebra termo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 078/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.900, de 02 de fevereiro de 2010, que institui no Município de Aratiba a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal;

PROJETO DE LEI Nº 079/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.440, de 06 de abril de 2021, no que tange ao sistema de “sobreaviso” dos fiscais municipais que atuam na fiscalização para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;

PROJETO DE LEI Nº 080/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à união social e cultural de Aratiba – USCA, visando atividades nas áreas social e cultural do Município, tais como, realização de atividades de oficinas, grupos e atendimento particularizado, bem como o desenvolvimento de atividades artístico-culturais e sociais;

PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que Revoga Leis Municipais que criaram Conselhos que estão inoperantes e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 082/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.844, de 03 de maio de 2016, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Aratiba, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 083/2021, que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 084/2021, que Dispõe sobre a contratação emergencial, por prazo determinado, de psicopedagogo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 085/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 056/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feito cultivo de mudas de flores no viveiro municipal, para fazer reposição, e/ou ofertado as mudas para embelezamento das comunidades do interior (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 057/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a troca de luminárias na Rua 25 de Julho, Bairro das Palmeiras. Está muito escuro, várias luminárias queimadas (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 058/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção em alguns brinquedos do parquinho na Praça Central, bem como reiterada a proposição de desenvolver junto a comunidade Aratibense, rádios e demais mídias sociais, uma campanha “Cidade Limpa, Ambiente Saudável” (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 059/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça a manutenção na iluminação pública na Rua Santo Pés (Requerimento efetuado pelo vereador Paulo Altenhofer);

REQUERIMENTOS VERBAIS:

1) O vereador Paulo Altenhofer solicita que seja feito uma espera de ônibus (um banco) na entrada do Bairro Carlotto, onde várias pessoas necessitam esperar transporte no local;

2) A vereadora Márcia Fátima Balen Matte solicita uma Moção de Aplauso em nome da Câmara de vereadores para Grupo Italiano do nosso Município Vêneta Bel Val Del Fiume, parabenizando-lhes pelos 146 anos de Imigração Italiana no Brasil e pela valorização da Cultura Italiana em nosso município;

3) O vereador Rafael Juliano Dino solicita que:

a) que Secretaria de Obras possa fazer melhorias no acesso da propriedade de Loiri Presotto, na Linha Polonesa;

b) que seja implementado um vale transporte para professores e membros do magistério que se deslocam para dar aula em Aratiba;

c) Moção de Aplauso para o Pastor Irno Asen e sua esposa Erci Asen pelos seus 37 anos de Caminhada Ministerial - em nome da Câmara de Vereadores. O Pastor Irno Asen e Erci Asen são os condutores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Município de Aratiba.

Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente em votação o PROJETO DE LEI Nº 065/2021 (VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS) o qual restou APROVADO por UNANIMIDADE. Posteriormente em votação o PROJETO DE LEI Nº 079/2021 o qual restou APROVADO por maioria, obtendo votos favoráveis dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Marco Antonio Machado e Rafael Juliano Dino. Já os vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matte, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer se abstiveram em votá-lo. Por fim em votação os Projetos de Lei nºs 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 080, 081, 082, 083, 084, 085, Requerimentos escritos e verbais, Moções de Aplauso verbais restaram APROVADOS por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.