VOTAÇÃO PARA PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA 16ª LEGISLATURA

Ao vigésimo nono dia do mês de Dezembro de 2022, com início às 17:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 22ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. Inicialmente o Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. O Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.474/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou novamente a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 132/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens públicos, para a Associação de Bombeiros voluntários de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 133/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para diversas comunidades do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 134/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra destinada a implantação de via pública e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 135/2022, que Altera anexo correspondente a planta de valores dos terrenos de Aratiba, da Lei 1.508/1988, que trata do código tributário;

PROJETO DE LEI Nº 136/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação da empresa ENGIE Brasil Energia S.A;

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 160/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que oferte, através do setor competente, curso que envolva o processo de corte e carnes e profissionalização para trabalhar em açougue, e que estes cursos sejam disponibilizados para o cidadão que queira seguir ou se aperfeiçoar na profissão, quanto para quem trabalha neste setor de forma voluntária nas comunidades (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

EQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 161/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que seja demarcada área de carga e descarga na rua Coronel Pedro Pinto de Souza, no passeio do lado oposto a Loja Becker, onde se localiza o novo prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, a fim de auxiliar o trânsito de caminhões e carretas que trazem mercadorias para o comércio da mesma (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 162/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Poder Legislativo que seja enviada a família Maliska Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Zila Aranda Maliska (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 163/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que no projeto previsto para a revitalização da Praça Jacob Granzotto esteja previsto a cobertura da quadra de esportes, instalação de pontos de internet wi-fi e nichos com tomadas para carga e recarga de aparelhos eletrônicos (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 164/2022, o qual assim dispõe: Sugere-se ao Executivo Municipal que se desenvolvam, nos mesmos moldes dos cursos já ofertados pela administração municipal, oficinas de línguas estrangeiras em horários diversos a fim de possibilitar aos estudantes aratibenses aprimorarem seus conhecimentos na área das linguagens (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 165/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, faça um estudo para que se implante em nosso município o Projeto Escritura na Mão sobre a Lei Federal nº 13.465/2017 que já foi aderido pelo Município de Erechim (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 166/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que seja feito um estudo para conceder direito a insularidade e periculosidade aos funcionários públicos que não tiveram a incorporação desse direito através da legislação municipal em vigência (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 167/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que coloque na lista de repasse de valor para auxílios as comunidades a comunidade de Linha Bem-Te-Vi, o valor de R$ 20.000,00 - vinte mil reais (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

EQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 168/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Legislativo, que seja feita uma Moção de Aplauso a Doutora Ana Cristina Maliska Pereira pela sua dedicação, competência e profissionalismo por todos os anos de trabalho na Prefeitura de Aratiba no período de 1993 a 2022. Desde já o nosso muito obrigado por esses anos como funcionária. (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho. A vereadora Márcia Fátima Balen Matté se associou ao Requerimento/Indicação).

Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou Toda a Matéria do dia em votação (Projetos do Executivo n°s 132, 133, 134, 135 e 136/2022, Requerimentos/Indicações) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Após a aprovação da matéria do dia, ocorreu a eleição da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Duas (02) chapas inscreveram-se para a eleição, quais sejam:

CHAPA 01: Presidente Rafael Juliano Dino; Vice-Presidente Adelar Alcir Dall Agnoll; 1º Secretário Alexandre Carbonera e 2º Secretário Jandir Tamanho.

CHAPA 02: Presidente Paulo Altenhofer; Vice-Presidente Márcio Martins Miranda; 1ª Secretária Márcia Fátima Ballen Matte e 2ª Secretária Débora Lúcia Cenci.

Realizada a eleição, a CHAPA 01 obteve 05 (cinco) votos e a CHAPA 02 obteve 04 (quatro) votos. Portanto, a CHAPA 01 restou eleita para compor a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, qual seja:

Presidente Rafael Juliano Dino; Vice-Presidente Adelar Alcir Dall Agnoll; 1º Secretário Alexandre Carbonera e 2º Secretário Jandir Tamanho.

Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.